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Governo defende votação da PEC da Segurança sem redução da maioridade penal

Governo pretende evitar alterações no texto principal e deixar discussão sobre maioridade penal para uma proposta separada.

Governo defende votação da PEC da Segurança sem redução da maioridade penal

O governo federal pretende manter a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem incluir mudanças relacionadas à redução da maioridade penal.

A posição foi apresentada pelo ministro José Guimarães. Segundo ele, a intenção é preservar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e evitar atrasos na tramitação da proposta.

A PEC busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade e fortalecer a estrutura nacional de segurança pública.

A discussão sobre a possibilidade de reduzir a maioridade penal deverá continuar em uma proposta separada no Congresso Nacional.

Agência de Notícias de São Paulo

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